Divórcio Negado: Princípios Constitucionais em Jogo
Olha só que caso interessante aconteceu na 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos! Uma mulher entrou com um pedido de divórcio liminar contra o marido, mas a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez negou o pedido. E não foi por pouco! A decisão foi baseada em questões processuais e, principalmente, na proteção aos direitos fundamentais do marido. Vamos desvendar essa história direitinho, porque tem detalhe que você não pode perder. O Pedido de Divórcio Liminar e a Questão Processual A mulher queria um divórcio liminar , ou seja, uma decisão rápida e provisória antes mesmo que o marido fosse oficialmente notificado. Mas a juíza foi categórica ao explicar que o divórcio não é algo que pode ser decidido de forma provisória. Segundo ela, uma vez decretado, o divórcio esgota completamente o pedido, não havendo como voltar atrás. Ou seja, não dá pra brincar com algo tão sério como o estado civil de alguém sem que a outra parte tenha a chance de ...