A Academia e a Cláusula Abusiva: O Tribunal de Olho na Renovação Automática!
E não é que uma academia tentou passar a perna nos clientes com uma cláusula de renovação automática sem destaque nenhum no contrato? Pois bem, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não deixou barato e declarou essa prática completamente abusiva! Resultado? A academia teve que devolver todo o dinheiro cobrado indevidamente! A cliente que parou de malhar, mas continuou pagando A história começou com uma consumidora que fez um contrato de 12 meses com a academia. Só que, ao fim desse período, ela simplesmente parou de frequentar o local. Até aí, tudo certo, né? O problema foi quando ela percebeu que as mensalidades continuavam sendo debitadas em seu cartão de crédito! E o pior: ela nem sabia que seu plano tinha sido renovado automaticamente. A academia, claro, tentou se justificar. Disse que a renovação automática estava prevista no contrato e que a cliente tinha plena ciência da cláusula. Mas será que tinha mesmo? O Código de Defesa do C...