Central Nacional de Indisponibilidade de Bens No Mundo Dos Particulares
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou um verdadeiro rebuliço no mundo jurídico ao reforçar um entendimento que até pouco tempo atrás era polêmico. Agora, na execução civil entre particulares, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ( CNIB ) está oficialmente liberada! Mas calma, porque não é bagunça: essa medida só pode ser aplicada depois que todas as outras tentativas de obter o pagamento da dívida falharem. Vem comigo que eu te conto tudo! O INÍCIO DA CONFUSÃO: BANCO X EMPRESA EM RECUPERAÇÃO Tudo começou quando um banco decidiu entrar com uma ação de execução de título extrajudicial contra uma empresa que estava em recuperação judicial. Como era de se esperar, o banco tentou de tudo para conseguir garantir o pagamento da dívida: tentou penhorar imóveis, foi atrás dos ativos financeiros, e até os veículos da empresa estavam na mira. Mas nada! Mesmo recorrendo aos sistemas Sisbajud (aquele que permite bloqueio de valores em contas bancá...