Fofocas Jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo e decidiu, de forma unânime, que o vínculo de paternidade entre um jovem e seu pai registral deveria ser oficialmente desfeito. O motivo? A completa ausência de socioafetividade e o abandono afetivo e material do filho por parte do genitor. Essa decisão não apenas remove o nome do pai dos documentos oficiais do rapaz, mas também extingue qualquer dever recíproco entre eles — seja patrimonial, sucessório ou familiar. Mas essa história não é tão simples quanto parece. Ela tem abandono, bullying escolar, um crime cometido pelo pai e um filho que, depois de 25 anos de ausência paterna, decidiu que era hora de cortar, de vez, o último laço que o prendia a essa relação. O Abandono Que Deixou Marcas A ação de desconstituição foi movida pelo próprio jovem, hoje com 25 anos, alegando que sofreu abandono afetivo e material desde os primeiros meses de vida. O pai, além de estar ausente fisicamente, também foi preso por um ...

Prepare-se para essa fofoca jurídica que vai dar o que falar! Imagine ser fiador de um contrato, achar que está tudo sob controle e, de repente, descobrir que você pode ser chamado só na hora de pagar a conta. Pois foi exatamente isso que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu. Vamos aos detalhes dessa treta legal que acabou envolvendo até quem achava que estava de fora. O Começo do Bafafá: A Renovação que Deu Problema Tudo começou com uma ação renovatória de locação comercial . O locatário e o locador entraram em um acordo sobre algumas diferenças de aluguel, e parecia que estava tudo resolvido. Mas, claro, nem tudo são flores! O locatário simplesmente descumpriu o acordo, deixando as dívidas rolarem. Foi então que o locador pensou: “Por que não cobrar dos fiadores?” Afinal, eles estavam ali para garantir que as contas seriam pagas, certo? Errado... pelo menos foi isso que as primeiras instâncias decidiram. Elas disseram que os fiadores não participaram da fa...

Se tem uma coisa que está dando o que falar no Rio de Janeiro, é a história do médico francês Gilles David Teboul. O homem já tem um histórico de confusão e, desta vez, foi condenado por deixar seu cachorro solto e ameaçar outros animais na Praça do Lido, em Copacabana. Mas segura que tem mais! Esse caso tem desdobramentos e um passado nada bonito. Vamos por partes! Cachorro Solto e Confusão no Parcão Tudo começou quando a advogada Maria Dalva Brito Veras levou seus três cães – Rodolfo, Café e Tiquito – para um passeio matinal na praça. Para surpresa (ou não) dos frequentadores do local, o médico francês apareceu como de costume, sentou-se em um banco e deixou seu cachorro solto, sem coleira. O problema? O Border Collie dele tem fama de avançar em animais menores. E foi exatamente isso que aconteceu. Um dos cães da advogada quase foi atacado, e ela teve que intervir. Revoltada com a situação, ela e outros frequentadores questionaram o médico sobre a irresponsabilidade de deixar o cão ...

Se segura, porque essa história do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pegando fogo! Se você achava que investir em LCI era um porto seguro em caso de falência de um banco, é melhor prestar atenção, porque a realidade é bem diferente. Uma credora tentou se dar bem e garantir seu lugar na lista de prioridade, mas o STJ não deixou barato. Vamos destrinchar essa treta! A Tentativa de Levar Vantagem com LCI Tudo começou quando uma investidora, que tinha mais de R$ 1 milhão aplicado em LCI , tentou argumentar que seu investimento deveria ser considerado como crédito com direito real no processo de falência do banco em que havia aplicado o dinheiro. Se ela tivesse conseguido essa classificação, isso significaria que ela teria prioridade no recebimento do dinheiro, ficando à frente dos credores comuns (os chamados quirografários). Mas tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já tinham negado esse pedido. Para eles, só porque o título de crédito tem um l...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou burburinho no mundo jurídico ao decidir que o simples uso do salário mínimo como indexador em contratos de compra e venda de imóveis não basta para afastar a responsabilidade por inadimplência. A Terceira Turma deixou claro que só porque o contrato usou o salário mínimo para corrigir valores não significa que o comprador inadimplente está automaticamente livre da mora. Agora, senta que lá vem fofoca jurídica — e das boas! O Caso: Contratos Antigos, Problemas Atuais Lá nos idos de 1988, um grupo de compradores fechou um acordo com uma imobiliária para adquirir lotes. O detalhe curioso? Eles usaram o salário mínimo como indexador de correção monetária nos contratos. E, convenhamos, quem viveu o final dos anos 80 lembra do verdadeiro caos econômico: inflação galopante, planos econômicos trocando de nome mais rápido que novela das oito troca de protagonista e o valor do dinheiro se desvalorizando dia após dia. Os contratos até tinham aditivos p...

Mais uma treta judicial para a conta! E essa aqui envolve uma disputa pelo uso da palavra melanina no nome de uma empresa. Parece até briga por patente de invenção revolucionária, mas não! A discussão foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o desfecho foi surpreendente. O Processo: Quem Acusou Quem? Tudo começou quando uma empresa, que já tinha registrado uma marca contendo a palavra melanina , resolveu partir para a briga judicial. O motivo? Ela alegava que outra empresa estava usando o termo em seu nome fantasia e, com isso, estaria gerando confusão entre os consumidores. Para resolver a questão, pediu na Justiça que a concorrente fosse obrigada a parar de usar o nome e ainda fosse condenada a pagar indenização por danos morais . Mas será que essa acusação fazia sentido? A Decisão do Tribunal: O Que Diz a Justiça? O caso foi julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, e a decisão foi clara: nada de exclusividade sobre a palavra melanina ! O relat...

Senta que lá vem fofoca do mundo jurídico! Uma mulher passou por um verdadeiro perrengue ao usar um trem lotado em São Paulo e acabou levando um tombo daqueles! Mas a parte boa? A Justiça decidiu que ela merece uma indenização de R$ 18 mil! Agora, vamos ao babado completo, porque essa história tem vários detalhes! O que aconteceu na estação de trem? A mulher estava lá, toda tranquila, pegando o trem, quando a superlotação – que já é algo comum no transporte público – causou um caos ainda maior. Por conta de falhas operacionais , os trens ficaram abarrotados de gente, e foi nessa confusão que aconteceu a tragédia: ao chegar em uma estação, a passageira foi empurrada para fora do vagão e caiu, machucando o joelho. Sim, amiga, ela foi literalmente jogada para fora! E o pior: por causa desse acidente, ela ficou afastada do trabalho por 14 dias e ainda precisou passar por dois meses de fisioterapia para se recuperar. Justiça reconhece falha da concessionária A mulher, claro, não deixou bar...

Você não vai acreditar no escândalo que rolou em um resort do Vale do Aço! Imagina só: uma jovem de 22 anos foi curtir um dia de lazer e acabou saindo de lá com uma fratura na coluna . E o pior? O caso foi parar na Justiça e rendeu uma bela indenização. Senta que lá vem fofoca! O Dia em Que Tudo Deu Errado no Resort Tudo começou em 10 de abril de 2016, quando essa moça decidiu aproveitar o dia no parque aquático do resort. Até aí, tudo certo. Mas foi na hora de descer no toboágua que o pesadelo começou. Segundo ela, ao escorregar, acabou batendo com as costas na borda da piscina. O impacto foi tão forte que precisou ser socorrida pelos próprios familiares! Na hora, ela foi levada para um hospital em Ipatinga, onde fizeram um raio-x que, PASME, não detectou nenhuma fratura. Achando que estava tudo bem, ela voltou para casa, mas as dores continuaram... e pioraram! O Diagnóstico Que Mudou Tudo Dias depois, ainda sentindo dores absurdas, a jovem resolveu buscar um novo atendimento, dessa...

Se tem uma coisa que nunca sai de moda é um bom escândalo no mundo dos influenciadores digitais! E a fofoca da vez envolve uma famosa que acabou condenada pela Justiça por causa de um anúncio publicitário de óculos de sol. Pior: o produto nunca foi entregue aos compradores! Vamos destrinchar esse bafafá todinho. O Anúncio que Virou Dor de Cabeça Tudo começou quando essa influenciadora digital decidiu emprestar seu nome para uma linha de óculos de sol e, claro, usou sua visibilidade para divulgar o produto. Com milhares (ou até milhões) de seguidores confiando no que ela indica, as vendas bombaram! O problema? Os clientes que compraram os óculos nunca receberam o tão esperado acessório. Imagina a frustração! Você vê aquele modelo incrível no feed da sua influenciadora favorita, compra cheia de expectativa e... nada! Nem rastreamento, nem resposta, só um vácuo. E é aí que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entra na história. A Influenciadora é Responsável? A Justiça Disse que Sim! ...

Segura essa fofoca quentíssima do mundo jurídico! Um passageiro que viajou de São Paulo para a paradisíaca Santorini, na Grécia, teve um baita perrengue com sua bagagem . A mala dele foi extraviada durante a viagem, e, como qualquer pessoa que se vê sem roupas num destino internacional, ele precisou comprar algumas peças novas. Até aí, normal, né? Mas o babado começa agora! Tribunal de Justiça nega indenização por gastos com roupas O passageiro, indignado com a situação, resolveu meter um processo contra a companhia aérea, exigindo indenização pelos danos materiais . Ele alegou que gastou cerca de R$ 11 mil em roupas para conseguir curtir os sete dias de viagem sem ficar na mão. Mas, para surpresa dele – e agora nossa –, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou esse pedido, como também reduziu o valor que ele ganharia por danos morais! Isso mesmo, amiga, se ele já estava frustrado com o sumiço da mala, imagina a cara dele quando soube que os dese...

Olha só que caso interessante aconteceu em Bauru, no interior de São Paulo! Uma mulher teve a casa alagada após fortes chuvas, e a culpa, segundo a justiça, foi do município. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou a prefeitura a pagar   indenização   por   danos morais e materiais . Vamos desvendar essa história direitinho, porque tem detalhe que você não pode perder. O Alagamento e a Construção do Muro Tudo começou quando a prefeitura de Bauru construiu um muro perto da casa da mulher. Só que esse muro acabou impedindo o escoamento das águas pluviais. Resultado? Quando choveu forte na cidade, a casa da mulher foi alagada, e ela perdeu vários móveis. Imagina o desespero de ver sua casa cheia de água e seus pertences estragados! A mulher não ficou quieta e entrou na justiça para pedir uma  indenização  por tudo o que passou. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru deu razão à mulher e condenou o município a...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão que tá mexendo com os ânimos no mundo dos tributos e da Petrobras. O caso é sobre o  crédito de ICMS  na compra de produtos intermediários, e olha só, a Petrobras saiu ganhando! Vamos desvendar todos os detalhes dessa trama, porque tem muito pano pra manga.  O Caso da Petrobras e os Créditos de ICMS A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão que tá mexendo com os ânimos no mundo dos tributos e da Petrobras. O caso é sobre o  crédito de ICMS  na compra de produtos intermediários, e olha só, a Petrobras saiu ganhando! Vamos desvendar todos os detalhes dessa trama, porque tem muito pano pra manga. Tudo começou quando a Petrobras foi multada pelo fisco do Rio de Janeiro. O motivo? A empresa usou   créditos de ICMS   gerados na compra de fluidos de perfuração, que ela considerou como insumos essenciais para a sua produção. Aí o fisco não gostou e aplicou uma mul...

E não é que uma academia tentou passar a perna nos clientes com uma cláusula de renovação automática sem destaque nenhum no contrato? Pois bem, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não deixou barato e declarou essa prática completamente abusiva! Resultado? A academia teve que devolver todo o dinheiro cobrado indevidamente! A cliente que parou de malhar, mas continuou pagando A história começou com uma consumidora que fez um contrato de 12 meses com a academia. Só que, ao fim desse período, ela simplesmente parou de frequentar o local. Até aí, tudo certo, né? O problema foi quando ela percebeu que as mensalidades continuavam sendo debitadas em seu cartão de crédito! E o pior: ela nem sabia que seu plano tinha sido renovado automaticamente. A academia, claro, tentou se justificar. Disse que a renovação automática estava prevista no contrato e que a cliente tinha plena ciência da cláusula. Mas será que tinha mesmo? O Código de Defesa do C...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou um verdadeiro rebuliço no mundo jurídico ao reforçar um entendimento que até pouco tempo atrás era polêmico. Agora, na execução civil entre particulares, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ( CNIB ) está oficialmente liberada! Mas calma, porque não é bagunça: essa medida só pode ser aplicada depois que todas as outras tentativas de obter o pagamento da dívida falharem. Vem comigo que eu te conto tudo! O INÍCIO DA CONFUSÃO: BANCO X EMPRESA EM RECUPERAÇÃO Tudo começou quando um banco decidiu entrar com uma ação de execução de título extrajudicial contra uma empresa que estava em recuperação judicial. Como era de se esperar, o banco tentou de tudo para conseguir garantir o pagamento da dívida: tentou penhorar imóveis, foi atrás dos ativos financeiros, e até os veículos da empresa estavam na mira. Mas nada! Mesmo recorrendo aos sistemas Sisbajud (aquele que permite bloqueio de valores em contas bancá...

Olha só que caso interessante aconteceu na 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos! Uma mulher entrou com um pedido de   divórcio liminar   contra o marido, mas a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez negou o pedido. E não foi por pouco! A decisão foi baseada em questões processuais e, principalmente, na proteção aos   direitos fundamentais   do marido. Vamos desvendar essa história direitinho, porque tem detalhe que você não pode perder.  O Pedido de Divórcio Liminar e a Questão Processual A mulher queria um  divórcio liminar , ou seja, uma decisão rápida e provisória antes mesmo que o marido fosse oficialmente notificado. Mas a juíza foi categórica ao explicar que o divórcio não é algo que pode ser decidido de forma provisória. Segundo ela, uma vez decretado, o divórcio esgota completamente o pedido, não havendo como voltar atrás. Ou seja, não dá pra brincar com algo tão sério como o estado civil de alguém sem que a outra parte tenha a chance de ...